Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Manutenção do capital funcional

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

OAB comemora julgamento

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal